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Uma decisão da Justiça Federal de Brasília mandou nessa quinta-feira (17) a suspensão do ato de nomeação do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil do governo Dilma Rousseff. A decisão é provisória (liminar) e foi assinada pelo juiz da 4ª. Vara Federal Itagiba Catta Preta Neto, que entendeu que há suspeita de cometimento do crime de responsabilidade por parte de Dilma. O juiz apoiou uma ação popular movida pelo advogado Enio Meregali Júnior. A nomeação foi publicada em edição extra do "Diário Oficial da Combinação" às 19h de quarta, mesmo dia em que o petista aceitou assumir a pasta, depois de encontro com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Alvorada.


De acordo com o juiz, a posse de Lula oferece risco para as investigações em curso e se trata de uma "charada complexa". Pra Catta Preta Neto, "ao menos, em tese, repita-se, pode apontar o cometimento ou tentativa de crime de responsabilidade". O governo federal recorreu da decisão que suspendeu a posse. De acordo com o advogado-geral da Combinação, José Eduardo Cardozo, a iniciativa não tem amparo sensacional, por causa de outro magistrado de imediato estaria cuidando do processo. Considerado um dos maiores aliados do ex-presidente petista, o ex-chefe de gabinete da Presidência da República Gilberto Carvalho alegou acreditar que a decisão "será derrubada" e considerou que os oponentes do governo federal devem "parar de pretender dar golpes".


Segundo ele, quem definirá a validade da posse de Lula não será um "juiz de uma vara", porém o STF (Supremo Tribunal Federal). Em outra frente, o PSB entrou nesta quinta-feira (17) uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo que possa ser declarada inconstitucional a nomeação do ex-presidente Lula para o comando da Residência Civil do governo Dilma Rousseff.


O relator da ação será o ministro Teori Zavascki, que assim como é causador da Lava Jato no Supremo. Por Que Decidiu Ser Candidato? acordo com a ação, a nomeação representou "ofensa aos preceitos fundamentais do juiz natural, da separação dos poderes e do devido modo legal" e um desafio a integridade inerente do Judiciário. Pro PSB, houve desvio de meta pela nomeação. No dia anterior, foi divulgada uma conversa telefônica entre Lula e a presidente Dilma Rousseff, pela qual ela citou que encaminharia a ele o "termo de posse" de ministro.


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Dilma diz a Lula que o termo de posse só seria usado "em caso de inevitabilidade". Os investigadores da Lava Jato interpretaram o diálogo como uma tentativa de Dilma de impedir uma eventual prisão de Lula. A gravação foi incluída no inquérito que tramita em Curitiba pelo juiz federal Sergio Moro. GRADUAÇÃO: O Que São Os Cursos De Doutorado? , a petista argumentou que o funcionamento da Justiça "precisa ser assentado em provas" e, sem mencionar o teu nome, acusou o magistrado de tentar convulsionar a comunidade brasileira com "inverdades".


Segundo ela, a nação não pode tornar-se submisso a iniciativas que "invadem as prerrogativas presidenciais". Segundo Dilma, a divulgação da gravação é um "caso importante" e uma "hostilidade" não só contra presidente, entretanto assim como contra a "cidadania, a democracia e a Constituição". Ela reforçou mesmo quando "a gritaria dos golpistas" não vão tirá-la do rumo ou "colocar o público de joelhos". Logo no início da fala de Dilma, houve um princípio de tumulto quando o deputado Major Olímpio (SD-SP) protestou: "É uma humilhação o que ocorreu ontem".


O parlamentar foi prontamente vaiado e hostilizado pelos grupos que acompanham a cerimônia no Palácio do Planalto. Ele chegou a ter a boca tapada por uma integrante de movimento social que acompanha o evento, porém foi escoltado na segurança presidencial de imediato, que o acompanhou até a porta. Olímpio avisou previamente a Folha que haveria uma "surpresinha" pela posse.


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